A inclusão de Petrópolis no Grande Rio, conduzida pelo instituto estadual Rio Metrópole e apoiada pela Prefeitura, tem audiência pública nesta quinta-feira (15).

A Prefeitura realiza neste sábado a X Conferência Municipal da Cidade, uma oportunidade para cidadãos e cidadãs debaterem o futuro sustentável de Petrópolis.

A fiscalização da Prefeitura, com apoio da Guarda Civil Municipal e da PM, realizou ação contra o comércio ambulante e apreendeu mercadorias no Centro.

A inclusão de Petrópolis no planejamento estratégico do Grande Rio tem nova rodada de debates nesta sexta-feira (26), no Centro de Cultura Raul de Leoni, a partir das 9 horas.

A inclusão de Petrópolis no planejamento estratégico da Região Metropolitna é tema de debates on-line nesta semana, com a abordagem de vários temas. Veja como participar.

A Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura se reuniu, nesta terça-feira (5), com empresários da Rua Treze de Maio. Na pauta, o funcionamento do comércio na região, principalmente nas noites de sexta-feira.

A Prefeitura promoveu, na tarde desta quinta-feira (6), uma reunião para tratar do Conjunto Habitacional do Vicenzo Rivetti. Participaram representantes do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma das empresas contratadas pela Caixa para fazer as obras de reparos nos problemas construtivos do condomínio. O objetivo da reunião, realizada de forma remota, foi a nova gestão da Prefeitura, que assumiu a administração no fim de dezembro, se inteirar sobre a retomada das obras pela Caixa no condomínio.

Como explicou o assessor especial de governo, Felippe Rocha, que representou a Prefeitura na reunião, a proposta é que essas reuniões sejam permanentes, de modo a aproximar os moradores dos atores envolvidos com as obras do conjunto habitacional.

A Avenida Barão do Rio Branco vai receber nova iluminação. Por meio da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), a Prefeitura está providenciando a compra de 250 lâmpadas de led que serão instaladas na principal via de ligação entre o Centro e os distritos. Desde o dia 22 de dezembro, Comdep e CPTrans já atuam na limpeza do local para revitalizar a via, com ações de capina, roçada, sinalização vertical e horizontal e limpeza de placas.

“A ‘Barão’ é uma das mais importantes vias do município. As novas lâmpadas serão instaladas em toda sua extensão nos dois sentidos. Isso significa mais eficiência na iluminação e segurança para motoristas e pedestres, além de garantir economia para o município”, disse o vice-prefeito e secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Paulo Mustrangi.

O presidente da Comdep, Leonardo França, destaca que o mutirão de limpeza na Barão do Rio Branco envolve cerca de 60 colaboradores da companhia. “São ações simples, porém extremamente necessárias”, disse.

As ações de recuperação da sinalização, segundo o presidente da CPTrans, Jamil Sabrá, foram iniciadas na pista sentido Centro, a partir do Retiro. “Estamos providenciando melhorias da sinalização como um todo. O trabalho inclui a revitalização de faixas de pedestres, entre outros serviços fundamentais”, frisa Jamil Sabrá.

A chegada da tecnologia 5G no Brasil está sacramentada e terá um impacto positivo na vida da população. A maior capacidade e velocidade permitirão mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas, sendo esse apenas um exemplo. Petrópolis está entre as 28 cidades do país preparadas para receber a tecnologia, quando as operadoras vencedoras do leilão estiverem autorizadas a operar o 5G nos municípios de menor porte. No Estado, apenas outras 13 cidades também garantiram a normatização. As demais são oito cidades do Estado de São Paulo, além de Fortaleza, Brasília, Florianópolis, Porto Alegre, Londrina e a cidade mineira de Santa Rita do Sapucaí.

“Tenho certeza que vamos atrair empresas de ponta por conta da viabilidade do 5G em Petrópolis. A nova tecnologia será crucial para uma guinada econômica. Petrópolis é uma cidade que possui uma vocação tecnológica expressiva, com um parque avançado. Com a nova tecnologia poderemos ampliar a capacidade para que mais empresas possam se instalar por aqui, gerando empregos de qualidade. Trabalhamos por uma Petrópolis antenada com o futuro, com melhor infraestrutura e qualidade de vida para seus cidadãos e àqueles que quiserem estabelecer seus negócios aqui”, aponta o governo interino.

Em agosto desse ano, Petrópolis saiu na frente com projeto de lei que dispõe sobre a normatização urbanística para regulamentar os procedimentos de licenciamento e instalação das antenas 5G, que vai atender a demanda para ampliação de cobertura e melhoria na prestação de serviço de telefonia e internet móvel na cidade. A projeto, do Executivo, foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo governo interino.

A tecnologia 5G irá acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade. A ação direta do governo municipal em regulamentar o tema com uma legislação vai permitir a modernização desta infraestrutura de telecomunicações. Com a ação, será possível implementar novas tecnologias de monitoramento e gestão inteligente da cidade, investimentos em manufatura avançada e de atenção e cuidado com as pessoas, entre tantos benefícios sociais e coletivos. Em um futuro cada vez mais próximo, ter ou não a tecnologia de conexões ultrarrápidas de internet será diferencial para atrair empresas, gerar empregos e renda nas cidades.

Além das facilidades no dia a dia, o 5G promete recursos para o ganho na produtividade para a indústria. Na logística, sistemas inteligentes escolherão a melhor rota com base no clima e trânsito. Os veículos autônomos serão menos suscetíveis a acidentes e as linhas de produção serão otimizadas, com melhor aproveitamento de tempo e sem desperdício de insumos.

O que prevê o projeto aprovado

Entre os cuidados estipulados em lei, está o resguardo da paisagem urbana, bem como o que diz respeito à proteção da saúde da população, conforme os parâmetros adotados pela OMS sobre os limites seguros de exposição humana à radiação eletromagnética e também quanto ao fomento para o compartilhamento e ao uso racional dos ativos de infraestrutura. Haverá exigências para a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente, conservação, interesse ecológico, reservas biológicas, estações ecológicas e zonas intangíveis, primitivas e de uso extensivo localizadas em parques, além de bens tombados e área de tutela.

O projeto também regulamenta a expedição de alvará de construção, certificação de conclusão da obra e autorização ambiental. Também fica especificado que a fiscalização será de responsabilidade da Anatel, e caso haja algum desacordo nos requisitos estabelecidos pela lei, o órgão outorgante deverá intimar a empresa responsável para que no prazo de 60 dias proceda as alterações necessárias à adequação. O projeto de lei também especifica as penalidades para possíveis desacordos com a lei. Haverá uma notificação de advertência em um primeiro momento, multa com valor aplicado pelo código de obras do município em segundo instante e em caso de recorrência, a empresa responsável deverá promover o desmonte e remoção de material, em um prazo de 60 dias, sob risco de multa diária de 10 UFPES.

O governo interino se reuniu na manhã desta terça-feira (19), com a diretoria do Instituto Philippe Guédon - Gestão Pro Participativa. O grupo fez a apresentação do Planejamento Estratégico para Petrópolis – Pep 20 – Construindo a Petrópolis que queremos, documento elaborado com a cooperação de cerca de 100 representantes de diferentes setores do município, como gastronomia e turismo.

O documento contém uma série de sugestões de ações relacionadas a infraestrutura e urbanismo, saúde, educação, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cidadania, administração pública e cultura. “Assumimos o compromisso de analisar o documento de forma atenta para podermos avançar. A participação popular e fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. É um dos pilares da democracia” frisa o governo interino, ressaltando que Philippe Guedon deixou, em Petrópolis, um legado inestimável.
A presidente do Instituto Philippe Guédon, Silvia Guédon, destacou a importância da abertura do canal com o poder executivo. “A reunião foi muito produtiva e manter esse contato com o instituto, que presa pela participação popular, é muito importante para a cidade”, frisa Silvia Guédon.

O vereador Fred Procópio, presidente da Câmara Municipal, também participou do encontro e apontou uma série de ações já realizadas pelo legislativo, como a conclusão da revisão da Lei de Incentivos Fiscais. “Ter um instituto pensando em Petrópolis para os próximos 20 anos é muito significativo. Como presidente da Câmara de Vereadores, me comprometi em pensarmos em um projeto conjunto, envolvendo o legislativo, executivo e o instituto para planejarmos a cidade não só nos termos urbanísticos, mas também nas revisões legais necessárias”, disse.

A coordenadora Especial de Articulação Especial também salientou a participação popular. “Esse envolvimento de todos é importante para as diretrizes das políticas públicas desenvolvidas pelo município. É a sociedade civil e governo comprometidos com a cidade”, disse.

Além de Silvia Guédon, Cleveland Jones, Ramiro Farjalla, Maria Cristina Melo e Roberto Rocha, todos da diretoria do Instituto, participaram da reunião.