Fundo Especial de Calamidade Pública

Declarada a existência de situação anormal caracterizada como de Emergência, provocada por desastre em decorrência das intensas chuvas ocorridas no âmbito do município.

DECRETO Nº 426 de 12 de janeiro de 2011

Art. 1º - Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como de Emergência, provocada por desastre em decorrência das intensas chuvas ocorridas no âmbito do município, especialmente nas áreas especificadas neste Decreto, mantidas as áreas constantes no Decreto nº 421 de 04 de janeiro de 2011.

Saiba mais: Diário Oficial: Nº 3656 Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

DECRETO Nº 429 de 14 de janeiro de 2011

Art. 1º - Fica declarado ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Petrópolis para todos os efeitos legais.

Saiba mais: Diário Oficial: Nº 3658 Sábado, 15 de janeiro de 2011 

DECRETO Nº 435 de 18 de janeiro de 2011
Repasse do Governo Estadual R$ 9.562.547,39 - Fundo Municipal de Saúde

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Extraordinário no valor de R$ 9.562.547,39 (nove milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Saiba mais: Diário Oficial: Nº 3660 Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Orçamento:

• Fonte de Recurso: 13 - MAC - Emergencial 
• Fonte de Recurso 20 - PAB - SESDEC 

Execução Orçamentária - Emissão de empenhos

• Fonte de Recurso: 13 - MAC - Emergencial 
• Fonte de Recurso 20 - PAB - SESDEC 

DECRETO Nº 437 de 20 de janeiro de 2011
Repasse do Governo Federal R$ 7.000.000,00 - Ministério da Integração Nacional

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Extraordinário no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em favor do Gabinete do Prefeito.

Saiba mais: Diário Oficial: Nº 3662 Sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Orçamento:

• Fonte de Recurso: 23 - MIN - Atendimento a Emergências 

Execução Orçamentária - Emissão de empenhos

• Fonte de Recurso: 23 - CEF 

Doações

Total: R$ R$ 80.253,70

Saldo em 03/02/2014

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