Instrumentos de Gestão Fiscal - Orçamento

LOA - Lei Orçamentária Anual

2015

LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 13/02/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2015.

2013

LEI MUNICIPAL Nº 7.149, DE 30/12/2013
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2014.

2012

LEI MUNICIPAL Nº 7.053, DE 28/12/2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2013.

2011

LEI MUNICIPAL Nº 6.928, DE 30/12/2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2012.

2010

LEI MUNICIPAL Nº 6.812, DE 28/12/2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2011.

2009

LEI MUNICIPAL Nº 6.718, DE 30/12/2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Petrópolis para o Exercício Financeiro de 2010.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

2013

LEI MUNICIPAL Nº 7.081, DE 02/08/2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

2011

LEI MUNICIPAL Nº 6.873 DE 05 DE AGOSTO DE 2011
O Prefeito Municipal de Petrópolis encaminha o presente Projeto de Lei sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária - LDO, Exercício de 2012, para apreciação da Câmara Municipal de Petrópolis:

2010

LEI MUNICIPAL Nº 6.776, DE 04/08/2010
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

PPA - Plano Plurianual

2013

LEI MUNICIPAL Nº 7.148, DE 27/12/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Período 2014/2017.

2009

LEI MUNICIPAL Nº 6.716, DE 22/12/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013 e dá outras providências.

Saiba mais

Legislação Municipal de Petrópolis (Seção de Legislação do Site Oficial da Câmara Municipal de Petrópolis)