Programas
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
Programas: Aluguel Emergência e Aluguel Social
PROGRAMA ALUGUEL EMERGÊNCIA
Trata-se de benefício especial às famílias vítimas das chuvas do verão de 2001/2002 que ficaram desabrigadas/desalojadas, em decorrência de sua residência ter sido totalmente ou parcialmente destruída, ou que esteja situada em área de risco iminente de desabamento ou desmoronamento. O benefício no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) é pago diretamente ao proprietário do imóvel locado através de depósito em conta bancária.
- Decreto Municipal nº 278 de 23 de janeiro de 2002.
PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
O Aluguel Social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial do beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de remoções de pessoas residentes em áreas de risco, nos casos definidos por ato do Governador do Estado. O benefício no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) é pago diretamente ao beneficiário.
- Decretos nº 43.091/2011; 44.052/2013.
CRIANÇA FELIZ
O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando articular ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos.
O trabalho começa na gestação e acompanha a criança até os 3 anos, ou atéo s 6 anos quand obeneficiária do BPC, propondo atividades diversas que estimulam a vida saudável, fortalecem o vínculo socioafetivo entre os parentes e evitando a evasão escolar.
LOCAL
Rua Dom Pedro, 199 – Centro
Tel. 2291-1927.
Objetivos do programa
- Promover o desenvolvimento infantil integral;
- Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança;
- Cuidar da criança em situação de vulnerabilidade até os seis anos de idade;
- Fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças;
- Estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas;
- Facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem;
População beneficiária
- Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
- Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;
- Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
CARTÃO IMPERIAL
O Programa de SegurançaAlimentar e Nutricional – Cartão Imperial – tem comoobjetivoatenderfamíliasemsituação de vulnerabilidade social e de insegurançaalimentar/nutricional, com subsídio no valor R$ 70,00destinado a aquisição de produtosalimentícios.
AÇÃO SOCIAL
As Ações Sociais são realizadas em diversos bairros do município e fazem parte das iniciativas do governo para facilitar o acesso das pessoas aos serviços do município.
São oferecidos aferição de pressão arterial, glicose, avaliação nutricional, emissão de documentos, inclusão no Cadastro Único, orientação jurídica; orientação sobre o combate a violência contra mulheres e crianças, acesso ao balcão de empregos, recreação infantil, corte de cabelo, entre outros serviços.
AEPETI
AEPETI - Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhares de pequenos brasileiros que são impedidos de vivenciar plenamente sua infância e de desenvolver aptidões próprias a sua idade.
O programa AEPETI tem o objetivo de informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil e retirar essas crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto quando se encontram na condição de aprendiz que é a partir de 14 anos.
Nossa equipe do AEPETI realiza visitas periódicas nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e nos CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), identificando possíveis casos de exploração infantil. Aqui nós trabalhamos o programa de forma integrada com os demais serviços da assistência, buscando identificar e referenciar esses usuários, e encaminha-los ao mercado de trabalho através do ACESSUAS (Programa de Acesso ao Mercado de Trabalho) que já é executado no município.
O Brasil registrou uma queda significativa no trabalho de crianças e adolescentes com até 17 anos de idade, cerca de 20%, conforme a PNAD 2015. Ainda assim, temos que continuar dando visibilidade às atividades desempenhadas nos mais diversos setores que ocupam crianças e adolescentes em suas linhas de produção.
É importante destacar a atuação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS como um fator que influenciou na redução do trabalho infantil no Brasil por meio de ações de transferência de renda, atendimento das crianças e adolescentes nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e trabalho social com as famílias. O Programa articula esforços intersetoriais e dos entes federados para a identificação e atendimento dos casos de trabalho infantil.
ACESSUAS
ACESSUAS Trabalho
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho busca promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio de ações articuladas e mobilização social.
O Programa propõe o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social para garantia do direito de cidadania a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. Incluem ainda, ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais.
PRONATEC
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional com vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda.
- Atualmente, o Governo lançou a plataforma Pronatec EAD, visando facilitar ainda mais o alcance e a mobilidade para realização dos cursos.
PROGREDIR
Progredir é um plano de ações do governo federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
- Emprego: Ferramenta para elaborar seu currículo;
- Qualificação: Cursos profissionalizantes e de inclusão digital;
- Empreendedorismo: Incentivos para impulsionar o negócio e aumentar a renda
PPCC –PROGRAMA PETRÓPOLIS CRIANÇA CIDADÃ
O PPCC foi criado em 22 de setembro de 1993 através de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis, Exército Brasileiro, Mitra Diocesana de Petrópolis, Vara da Infância, Governo do Estado.
Tem como objetivo prestar assistência a adolescentes do sexo masculino entre 14 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social, visando a conquista da cidadania, através da educação integral.
Possui caráter preventivo e destina-se a assistir adolescentes com referência familiar, em situação de vulnerabilidade social.
