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Membros da CIP (Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades)
PORTARIA N.º 1. 360 de 03 de novembro de 2022
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ofício GDP N.º 796/2022 – CPTRANS,
R E S O L V E
Art. 1º – Alterar nos termos da Lei n.º 6.090, de 14 de janeiro de 2004, regulamentada através do Decreto n.º 366, de 19 de outubro de 2006, e o Decreto n.º 159, de 25 de junho de 2017, a composição da Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades – CIP.
Art. 2º – Substituir o Representante da Cptrans Adriana Cristina da Paixão por UILIAN SANTOS OLIVEIRA.
Art. 3º – Manter a Composição da Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades – CIP, conforme segue:
Representante indicado pela CPTRANS
Presidente: MARIO JORGE COUTINHO MONTENEGRO FONSECA
Membros: SANTOS FERNANDES DA SILVA
Membros: UILIAN SANTOS OLIVEIRA
Representante do SETRANSPETRO
Membro: CLAUDIA CASTILHOS LEAL
Representante dos Usuários
Membro: JARBAS BRAGA NETO
Art. 4º – O mandato dos membros ora nomeados terá duração estipulada para os membros nomeados na Portaria n.º 737/2022.
Art. 5º – Esta Portaria tem efeito a partir de 20 de outubro de 2022.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 03 de novembro de 2022.
RUBENS BOMTEMPO
Prefeito