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Segunda, 26 Agosto 2013 11:59

Governo contabiliza redução de 20% na ocupação dos cargos comissionados

Nos primeiros sete meses, o governo fez uma economia considerável com a redução dos cargos comissionados da administração direta em relação ao ano de 2012. Ao todo, são 299 cargos preenchidos sendo que no ano passado este número era 20% maior, com 360 profissionais de várias áreas. A redução deve causar um impacto anual na folha que pode chegar a R$2 milhões.

De acordo com dados da Secretaria de Administração o organograma da Prefeitura conta com 402 cargos comissionados. “Ocupando 299 cargos estamos com um corte de 25%. Além disso, é preciso dizer que 23 destes cargos são destinados aos secretários”, disse o secretário de Administração, Henrique Manzani. Ele também ressalta que a grande maioria desses cargos comissionados são ocupados por servidores públicos, entre eles as duas principais pastas: saúde e educação.

“Estamos fazendo um esforço para suprir as necessidades do município. Já foram convocados mais de 800 pessoas aprovadas no concurso público e dessas, 700 foram para a educação. Estamos preenchendo os cargos comissionados apenas com o estritamente necessário”, destacou Manzani, acrescentando que existe uma preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um limite prudencial de 51,5%.

Manzani estranha que essa discussão esteja sendo levantada agora. “Lamentamos esse tipo de postura do Sepe que se calou em relação as contratações no antigo governo. Estas chegaram a 360 comissionados. O governo anterior também não fez o enquadramento dos profissionais da educação. Houve uma farra dos cargos da Prefeitura em 2012 enquanto o PCCS está congelado desde maio ano passado. Esse discurso do Sepe é vazio e perde a força porque não condiz com a realidade”, frisou.

Outro fato questionado pelo secretário é com a proposta do Sepe de redução da carga horária de 40 para 30 horas. “Isso confronta sobretudo com as condições dos trabalhadores de uma forma geral, que são regidos pela CLT. A lei não comunga com esse tipo de redução de carga horária. Essa proposta vai contra a essência da prestação do serviço público”, concluiu Manzani.