A Prefeitura participou de audiência pública em Brasília para a desburocratização das respostas a desastres naturais. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9/10) e os deputados da Comissão Externa sobre o tema também pressionaram a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades para maior rapidez nos procedimentos como compra e desapropriação de terrenos para a construção de casas.

O secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Rafael Simão, representou o prefeito Rubens Bomtempo e falou na audiência sobre a necessidade de alteração do decreto federal 5.113, de 2004. O documento aponta os tipos de desastres naturais que possibilitam a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os municípios atingidos, mas não traz o deslizamento como desastre natural. A falta de definição mais clara destas nomenclaturas conflita com a lei 12.608, de 2012, e a instrução normativa 01 do Ministério da Integração, que elenca os desastres no Brasil.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu à comissão, por meio de requerimento, para marcar uma audiência com a Casa Civil e regulamentar pontos da lei 12.608, além de outras medidas urgentes de apoio aos municípios da Região Serrana. Simão lembrou ainda o esforço do prefeito Rubens Bomtempo, após a tragédia de 17 de março, para conseguir a liberação do FGTS a mais de 5 mil famílias  petropolitanas atingidas pelas chuvas.

Além do secretário Simão, formaram a mesa da audiência pública o coordenador da comissão, deputado federal Sarney Filho (PV-MA), o gerente nacional de Acompanhamento e Desenvolvimento Técnico Operacional da CEF, Júlio Cesar, o gerente nacional de Gestão, Padronização e Normas Técnicas da CEF, Sergio Rodovaldo Pereira e o gerente de Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Thiago Galvão.

Deputados, instituições, ONGs e a mídia nacional estavam presentes. Rafael Simão fez uma apresentação das medidas que vem sendo tomadas pela prefeitura em Petrópolis. Ele lembrou que, em apenas dez meses de governo, o município avançou muito na área de contenção de encostas, drenagem e outras medidas estruturais. Na prevenção, Petrópolis conta com 18 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, mais de 70 pluviômetros e a formação de agentes comunitários. Além disso, são cerca de 2,5 mil moradias previstas para serem construídas até o fim do governo.

“Petrópolis está assumindo um papel de liderança regional. O município tem participado de todas as reuniões e audiências na Câmara Municipal, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio) e na Câmara dos Deputados sobre prevenção e resposta a desastres naturais. Na audiência em Brasília, mais uma vez demonstramos que estamos firmes no propósito de atuar na prevenção com comprometimento e determinação”, finalizou Simão.