A Prefeitura de Petrópolis conseguiu obter uma importante decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), desembargador Sérgio Schwaitzer, que restabeleceu a possibilidade de o município efetuar repasses financeiros ao Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac). A decisão do TRF suspende a liminar, concedida na semana passada, que previa a interrupção desses repasses por parte do município.

Na decisão, o presidente do TRF acatou os argumentos de que, sem os repasses, poderiam ser gerados graves danos à prestação de serviços no Hospital Alcides Carneiro (HAC) e aos funcionários vinculados ao Sehac. “A saúde é um bem social fundamental e um tema muito importante para a sociedade, por isso, estamos mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual e Federal, a fim de chegarmos à construção de soluções para o Hospital Alcides Carneiro, que comtemplem a regularidade e a qualidade dos serivços de saúde prestados à população. Temos a confiança de que, com bom senso e boa vontade, chegaremos, brevemente, às soluções almejadas”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

Na ação a prefeitura ressaltou a inviabilidade do cumprimento da decisão por conta das limitações orçamentárias e financeiras tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente do TRF citou na decisão que “ao determinar a suspensão dos repasses do município ao Sehac” acarretaria em “grave lesão à ordem a saúde pública” e também a toda sociedade petropolitana.

“Estamos executando a transição da gestão e fazendo tudo de acordo com as possibilidades orçamentárias, respeitando a LRF. Encontramos a rede municipal de saúde em situação de caos no início do ano. Lamentamos que o governo passado tenha realizado uma fraca gestão na saúde e que isso tenha gerado sérios problemas para a manutenção do Sehac, que foi uma boa solução para a administração do hospital, enquanto recebeu apoio do poder público, o que não ocorreu no período do governo passado. Estamos construindo soluções para toda a rede de saúde da cidade e a administração dos serviços no Hospital Alcides Carneiro é uma de nossas prioridades, por ser a principal unidade da região, já tendo produzido mais de 23 mil atendimentos este ano", comentou o Procurador Geral, Marcus São Thiago.