A secretária de Educação, Adriana de Paula e a secretária da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras, Márcia Schanuel, se reuniram nesta quarta-feira (13), com um grupo de motoristas que fazem o transporte de estudantes com deficiência (PCDs) da rede municipal. Após o encontro, ficou decidido o retorno imediato das atividades.
Mesmo diante dos desafios financeiros causados pela falta de recursos do ICMS da GE-Celma, na terça-feira (12), a Prefeitura regularizou os repasses do Programa de Desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino (PGDREM), do transporte escolar para estudantes com deficiência (PCDs) e da merenda escolar.
A Prefeitura reforça que é de conhecimento público que Petrópolis enfrenta dificuldades financeiras devido à falta de recursos do ICMS da GE-Celma. Mesmo depois de o município ter obtido uma decisão favorável na Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém a suspensão do repasse desses recursos essenciais.
A Prefeitura espera que o presidente do TJRJ reconsidere a decisão, em nome do bom senso e do compromisso com o desenvolvimento de Petrópolis.
A Prefeitura de Petrópolis segue empenhada em resolver todas as questões impactadas pela falta de recursos do ICMS, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.