O Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) reprovou durante reunião ordinária realizada na noite de terça-feira (28/5), as contas do exercício de 2012 da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi tomada com base no relatório da Comissão de Finanças do Comsaúde, que apontou irregularidades nas contas da administração anterior. Vinte e dois conselheiros participaram da reunião. Foram 20 deliberações a favor da reprovação, uma abstenção e uma ausência.

No relatório apresentado pela Comissão de Finanças, os conselheiros citaram as dívidas da antiga administração com hospitais conveniados à rede municipal de saúde (Hospital Clínico de Corrêas, Santa Teresa e Beneficência Portuguesa) que ultrapassam R$ 4 milhões; o débito do município com o Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) superior a R$ 57 milhões e a transferência de recursos do bloco da chamada farmácia básica para o bloco de média e alta complexidade no valor de R$ 4,664 milhões. A decisão do Comsaúde será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A transferência irregular das verbas destinadas ao bloco da chamada farmácia básica para as redes alta e média complexidades já havia sido denunciada pelo prefeito Rubens Bomtempo, durante audiência pública realizada em abril na Câmara de Vereadores.

A primeira transferência, no valor de R$ 1,4 milhão, aconteceu no dia três de agosto do ano passado. No dia sete de novembro, foi registrada mais uma transação, no valor de R$ 2,19 milhões. A terceira transferência tem registro do dia sete de dezembro no valor de R$ 160 mil. Já a última, no valor de R$ 914 mil, para o co-financiamento (bloco de atenção básica), aconteceu no dia 19 de dezembro.

Ainda durante a reunião, o Comsaúde deliberou a abertura de uma auditoria nas contas do Sehac.