Petrópolis atingiu a marca de 430 alvarás emitidos para micro empreendedores individuais quatro meses depois do prefeito Rubens Bomtempo ter sancionado a lei 7058. O documento regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas e ao MEI, colocando novamente a geração de empregos e renda no município como prioridade. “Também criamos a Sala do Empreendedor onde as secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico e de Trabalho Assistência Social e Cidadania podem dar orientações e apoio para a execução de cada atividade”, explicou o prefeito. O espaço fica na secretaria de Fazenda.

Dos 430 alvarás emitidos, 64 foram para cabeleireiros, 36 para esteticistas e 15 para manicures, além de diversas atividades econômicas beneficiadas pela iniciativa, o que pode tirar cerca de sete mil trabalhadores da informalidade a custo zero. A lei não só regulamenta a atividade do micro empreendedor individual, como também atualiza a legislação da micro e pequena empresa. Com essa mudança, os setores governamentais do município poderão efetuar compras de insumos e serviços até R$ 80 mil nos estabelecimentos de Petrópolis como forma de prestigiar o comércio e fomentar os arranjos produtivos locais.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, destacou que o município vai incentivar cada vez mais a emissão dos alvarás para o MEI: “Vamos levar a sala do empreendedor para as comunidades com o objetivo de orientar e divulgar a lei, que resgata a história e o legado deixado pelo prefeito Rubens Bomtempo nas suas duas gestões como prefeito. Esse é mais um passo importante que a cidade está dando para o desenvolvimento.