Os moradores do Morin podem comemorar o fomento do desenvolvimento econômico do bairro e o estímulo à formalização dos trabalhadores. O prefeito Rubens Bomtempo lançou na manhã desta sexta-feira (16/8) a Sala do Empreendedor, um projeto piloto com o objetivo de cadastrar profissionais autônomos que trabalham na informalidade, como micro empreendedores individuais. As inscrições começam dia 20 de agosto e podem ser realizadas no Centro de Inclusão de Digital (CID), instalado na Igreja Batista do Morin (Rua General Marciano Magalhães, nº 871).

“Pelo menos 5 mil petropolitanos trabalham por conta própria e não estão legalizados. Desde que assumimos o governo o MEI virou prioridade. Sancionamos a lei e agora queremos facilitar e estimular esses profissionais a regulamentarem as suas atividades. Para facilitar o processo saímos da Secretaria de Fazenda e estamos indo ao encontro do cidadão”, explicou o prefeito Rubens Bomtempo.

A criação de mutirões comunitários remunerados também será estimulada: “Muitas vezes a escola do bairro, o posto de saúde, ou até mesmo uma servidão, precisam de reparos. Em todas as comunidades vamos ter uma relação dos moradores cadastrados como MEI para que sejam priorizados na hora dos contratos. Com isso vamos fomentar a economia da localidade e ainda fortalecer os vínculos afetivos”, ressaltou o prefeito.

Por duas semanas, funcionários das secretarias de Fazenda e de Ciência e Tecnologia vão estar instalados no CID da comunidade para o cadastramento, a emissão do alvará e capacitação para a utilização do sistema de nota fiscal eletrônica.

“Petrópolis está ganhando mais um projeto importante, que vai tirar muitas pessoas da informalidade e garantir inclusive a prestação de serviços e a venda de insumos para o poder público. O prefeito inovou e mais uma vez mostrou que tem visão empreendedora”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.

O presidente da Associação de Moradores do Morin, Marcell de Souza Castro, agradeceu a iniciativa da Prefeitura e reconheceu a importância do projeto, pois quatro meses depois do prefeito ter sancionado a lei 7058, que contempla a regularização de 400 atividades econômicas, Petrópolis já ultrapassou a marca de 450 alvarás emitidos para micro empreendedores individuais. O documento regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas e ao MEI, colocando novamente a geração de empregos e renda como prioridade no município.

A lei também atualiza a legislação da micro e pequena empresa. Com essa mudança, os setores governamentais do município poderão efetuar compras de insumos e serviços até R$ 80 mil nos estabelecimentos de Petrópolis como forma de prestigiar o comércio e fomentar os arranjos produtivos locais.

Também participaram do lançamento da Sala do Empreendedor, os secretários municipais, vereadores, o pastor da Igreja Batista, Lauro Bayard Vissotto Santos e moradores da região.