A secretaria de Educação vem, por meio desta nota, realizar os esclarecimentos necessários para o entendimento de todos os esforços que vêm sendo aplicados na Educação do município. Portanto, cabe elencar aqui as principais medidas que estão colocando novamente a Educação do município como prioridade dentro das políticas públicas desde janeiro:

1) MERENDA ESCOLAR - investimento inicial de R$7 milhões para garantir refeição de boa qualidade aos alunos da rede até junho de 2014. A medida regularizou o estoque que estava desnivelado e atrasado;

2) EDUCAÇÃO INFANTIL - disponibilização de 570 vagas imediatas, minimizando a demanda reprimida no início do ano letivo; reestruturação de espaços físicos para gerar mais 705 vagas que estarão sendo preenchidas ao longo deste ano; diálogo constante junto às educadoras dos CEIs com reuniões públicas para o debate e reflexão a respeito das principais solicitações da categoria;

3) CONVOCAÇÃO de 739 profissionais concursados na área de Educação;

4) Instalação e fortalecimento dos programas ATLETA NAS ESCOLAS, MAIS CULTURA, MAIS EDUCAÇÃO (contratação de professores aposentados da rede como professores comunitários, dando uma nova oportunidade de retorno destes profissionais à sala de aula); fortalecimento dos CONSELHOS ESCOLARES; EDUCAÇÃO INCLUSIVA (800 alunos matriculados no sistema de inclusão); adesão aos projetos do Governo Federal CAMINHO DA ESCOLA, ESCOLA SUSTENTÁVEL e PRO JOVEM URBANO; além da implantação do projeto SEGURANÇA NAS ESCOLAS (instalação de extintores de incêndio nas unidades escolares);

5) PCCS – Criação de um grupo de trabalho que se reúne frequentemente com os representantes da categoria para a revisão do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS dos servidores da Educação e estudo das propostas que estão sendo apresentadas pelos sindicatos. O PCCS foi criado no governo passado, que não o implementou e nem promoveu o enquadramento necessário dos servidores. Por esta razão, é necessária uma avaliação conjunta entre poder público e profissionais para que se possa chegar a um avanço sem  ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de orçamento com a folha de pagamento. Hoje o município já alcança 49,84% da folha, enquanto o limite é de 51,5%.

6) Enquadramento de 58 auxiliares de Serviços Externos como auxiliares de Serviços Gerais da secretaria de Educação.

7) AUMENTO de 8% concedido ao funcionalismo público mais o adiantamento de 50% do 13º salário na folha de pagamento de Julho.

8) ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA - é uma política pública do governo e já está encaminhada no Plano Diretor do município.

9) Anúncio de CONCURSO NA EDUCAÇÃO para reduzir os 1.566 cargos de Extensão Temporária de Jornada (ETJ), uma reivindicação do Sepe.

Todas estas conquistas nascem de um diálogo aberto, justo e que promove os avanços necessários para a educação de qualidade que Petrópolis merece.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO