O prefeito Rubens Bomtempo anunciou o recadastramento de todos os servidores da Educação que desde o governo passado, em dezembro de 2011, solicitaram o enquadramento ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e não foram atendidos. A iniciativa representa mais um avanço no diálogo estabelecido, desde o início do atual governo, entre o município e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) por meio da criação de um grupo de trabalho para a revisão e implementação do PCCS. O recadastramento acontecerá de 26 a 30 de agosto.

“É importante destacar que o PCCS deve ser sustentável a curto, médio e longo prazos. Queremos garantir o direito de todos os profissionais com responsabilidade e transparência. Faremos o recadastramento e o estudo do impacto na folha do enquadramento dos profissionais que ficaram de fora. Queremos promover a justiça sem deixar de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso fazer o PCCS do impossível e do ilegal”, explicou o prefeito.    A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos de orçamento com a folha de pagamento. Hoje o município já alcança 49,84%, enquanto o limite é de 51,5%.

O servidor que entrou com o processo solicitando o enquadramento ao PCCS deve preencher um formulário, que será enviado diretamente a cada unidade escolar, informando principalmente o cargo ocupado e o número do processo aberto na Prefeitura. Os formulários devem ser devolvidos à Secretaria de Educação até o dia 2 de setembro.

Durante a reunião, representantes do Sepe reconheceram os avanços na Educação nesses sete primeiros meses de governo, citando a melhoria da merenda escolar, a convocação dos 739 profissionais da educação para suprir a demanda existente, principalmente nas salas de aula, o enquadramento de todos os profissionais de serviços externos, o aumento de 8% dado a todos os servidores e ainda o anúncio de um novo concurso para a Educação para o início de 2014. “Sabemos que o diálogo está aberto. Queremos resolver apenas problemas pontuais que nos acompanham desde o governo passado”, declarou a presidente do Sepe, Rose Silveira.

“O governo anterior criou o plano, mas não cumpriu. A análise do enquadramento ao PCCS de cerca de 750 profissionais não foi realizada na época porque o ex-prefeito percebeu que iria romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf. A secretária de Educação, Mônica Freitas aproveitou a oportunidade para lembrar que nos últimos quatro anos a classe nunca foi atendida e que esta gestão está de portas abertas para fazer uma gestão democrática.