Criado pela Prefeitura com o objetivo de apoiar o pequeno produtor familiar, o programa Produtor Legal já auxiliou 120 famílias das regiões do Brejal e Taquaril. O programa foi implantado em julho pela secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção para fornecer capacitação e conhecimento sobre as principais legislações do meio rural, além da inserção das famílias produtoras no mercado formal.

Também participam da ação as secretarias de Fazenda, de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Emater-Rio, o Sindicato Rural de Petrópolis e as Associações de Produtores Rurais.

“O programa foi implantado durante visita do prefeito Rubens Bomtempo ao distrito da Posse. A falta de formalidade impedia que os produtores expandissem o mercado. A Prefeitura percebeu as dificuldades e criamos o programa para facilitar a legalização dos produtores”, explicou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção, Leonardo Faver.

O programa que tem como parceiros o Banco do Brasil (BB) e o INSS, dá atenção às legislações ambientais, trabalhistas, previdenciária, tributária e de defesa agropecuária. Procura também estimular o produtor rural a participar dos projetos governamentais como, por exemplo, a merenda escolar, o programa de aquisição de Alimentos (PAA) e o Venda Direta. Além disso, o produtor fica apto a captar crédito rural subsidiado.

Entre os documentos e assuntos debatidos no programa estão o Atestado de Produtor Rural, a Luz Rural - Declaração, o Boletim de Produção e explicações sobre Questões Ambientais, além do DAP (Declaração de Aptidão PRONAF). “A primeira etapa do programa está sendo um sucesso e no fim deste mês de outubro a Prefeitura estará implantando o Produtor Legal na região do Bonfim, em Corrêas”, anunciou Leonardo Faver. Os produtores rurais podem esclarecer dúvidas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção de Petrópolis pelo telefone 2246-9081.