O gabinete do prefeito Rubens Bomtempo foi palco de uma reunião histórica na tarde desta terça-feira (19/11): na mesma mesa, lado a lado, estavam representantes da Concer, do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e das famílias. Em pauta, a negociação para a demolição de imóveis às margens da BR-040. Bomtempo propôs, e os participantes concordaram, que as ações demolitórias da Concer contra os moradores fossem suspensas por um ano. A proposta é que, nesse período, a Prefeitura faça um levantamento dos moradores, das edificações e da topografia da faixa de domínio da BR-040 em Petrópolis.
Nova reunião será realizada no início de dezembro, com a presença do presidente da Concer, Pedro Johnson. Até lá, os órgãos presentes na reunião produzirão em conjunto uma minuta para ser assinada no novo encontro. O prefeito, que sempre se posicionou contra a remoção daquelas famílias, já que as casas não estão em áreas de risco, comemorou o resultado das discussões.
“Estou muito feliz porque nós avançamos muito hoje. Conseguimos um voto de confiança da Concer, do Dnit e da ANTT, para podermos buscar a solução para um problema que se arrasta há muito tempo. A parte mais interessada são as famílias. A vida humana está acima de qualquer outro interesse. Uma família sem moradia é uma família sem referência. Dessa maneira, nós mostramos muita maturidade, em tentar resolver isso no diálogo”, disse Rubens Bomtempo.
O prefeito argumentou que os levantamentos possibilitarão que se conheça o tamanho do problema, já que não há consenso sobre quantas famílias moram às margens da BR-040. Segundo a advogada da Concer Claudia Ferrari, são 223 ações demolitórias. Já o procurador da República Charles Stevan afirmou que são 269. Mas há ainda mais pessoas na região. Com os levantamentos, os órgãos saberão quantas são as famílias na faixa de domínio da BR-040 em Petrópolis, há quanto tempo estão lá e quantos imóveis ali existem.
Durante a suspensão das ações por um ano, além dos levantamentos, serão buscadas formas para se evitar novas ocupações na região. Para o caso das famílias que já moram na faixa de domínio da BR-040 em Petrópolis, será discutida uma solução nesse período. Entre as possibilidades, estão a regularização fundiária e a realocação. O procurador da República Charles Stevan, do Ministério Público Federal de Petrópolis, argumentou que trazer esses moradores para a legalidade é uma forma de evitar que novas ocupações aconteçam.
A trabalhadora doméstica Andréia Bembem, presente na reunião, mora na altura do km 59, em Itaipava. Ela afirmou que o convênio entre os órgãos já foi um primeiro passo. “A reunião foi muito boa, positiva. Nós ficamos felizes porque já tem algo acontecendo, então esperamos que o que foi falado comece a caminhar. Vimos que estão tentando resolver esse problema. Essa suspensão nas ações nos dá uma tranquilidade”, disse Andréia.
Um levantamento parcial da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) mostra que, de 180 famílias entrevistadas, 74% são negras e 78% têm a mulher como provedora. Para o secretário Jorge Maia, a reunião foi uma vitória, ainda mais tendo acontecido na véspera do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro.
“É um momento histórico para a cidade, para quem conhece um pouco sobre moradia. Sentaram aqui todas as partes interessadas. Nenhum órgão vai conseguir resolver esse problema sozinho”, disse Jorge Maia.