A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), do Governo Federal, completou 20 anos nesta sexta-feira (6/12). Para comemorar esse importante instrumento que ajuda a garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, principalmente os considerados em situações de vulnerabilidade social, a secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), realizou uma palestra no Centro de Cultura Raul de Leoni. Para o evento, foram convidados todos os profissionais envolvidos com o tema que trabalham no município.

“O LOAS é um instrumento de garantia dos direitos básicos do cidadão que está identificado como em situação de grande vulnerabilidade social. Não podemos permitir que em pleno século XXI os cidadãos não tenham seus direitos mínimos garantidos”, explicou o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jorge Maia.

O secretário anunciou que a partir de janeiro de 2014, haverá pelo menos dois encontros mensais sobre o LOAS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Precisamos capacitar nossos assistentes sociais e promover encontros como este para discutir essas leis que devem ser aplicadas para melhorar a vida dos cidadãos petropolitanos e brasileiros”, ressaltou.

A diretora do Departamento de Proteção Social do Setrac e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Érika Rangel, ministrou uma palestra sobre o LOAS e o SUAS. Depois, seguiu um debate. “Precisamos divulgar essas leis, todos precisam tomar conhecimento que elas existem e que asseguram os direitos fundamentais dos cidadãos”, ressaltou Érika Rangel.