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Sexta, 10 Janeiro 2014 09:56

IPTU: contribuinte em débito tem 100% de isenção de juros e multa para pagamento

A isenção de 100% de juros e multa para os contribuintes do IPTU que estão em débito com o município tem atraído petropolitanos para a Secretaria de Fazenda. O benefício, garantido pela Lei 7.142/13, possibilita que o cidadão regularize a situação junto à dívida ativa sem prejuízos e ainda garanta os descontos de cota única do IPTU 2014.

Para o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, quem tem pendência não pode perder essa oportunidade. “Tivemos que adequar o sistema de informática, mas desde a tarde de hoje, aqueles que procuraram a secretaria já saíram com as guias para o pagamento bancário com os devidos descontos”, disse. Como exemplo, ele citou um contribuinte cujo valor total da dívida chegava a R$ 243,47. “Com a isenção de juros e multas, o valor caiu para R$ 185,85 em cota única ou em até sete vezes de R$ 26,55”, explicou.

Os contribuintes que estiveram com a situação regularizada também ganham descontos maiores que 2013 para o pagamento do IPTU 2014 em cota única. Para o primeiro vencimento, dia 21 de janeiro, o abatimento é de 12%. Quem continuar optando pelo pagamento à vista ainda pode se beneficiar com os descontos de 10%, com vencimento no dia 17 de fevereiro ou ainda 7% no prazo final de 17 de março.

Quem não receber o carnê do imposto deve procurar imediatamente a secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, nº 183) ou ainda emitir o documento pela internet no site da Prefeitura www.petropolis.rj.gov.br

Moradores do Vale do Cuiabá que foram prejudicados pelas chuvas de 2011 também estão isentos do pagamento do IPTU. Como aconteceu no ano passado, 142 imóveis estão livres da cobrança e aqueles que receberem o carnê por engano, devem desconsiderá-lo e fazer a devolução do documento na sede da Secretaria de Fazenda.

Os postos de atendimento ao cidadão estão funcionando em dois locais: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, nº183 e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.