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Quinta, 22 Março 2012 18:54

Desenvolvimento econômico e geração de emprego: incentivos fiscais beneficiam moradores de Petrópolis

A primeira reunião do Grupo Executivo Para Análise de Incentivos Fiscais (GEx) da Prefeitura Municipal de Petrópolis deste ano contemplou seis novos empreendimentos com incentivos fiscais e econômicos. Com os novos estímulos, mais de 800 empregos diretos e indiretos serão criados, além de cerca de R$ 64 milhões aplicados em todo município.

Dentre os incentivos concedidos estão a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de licença para estabelecimento e para execução de obras, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.

Os incentivos são concedidos de acordo com a intenção de cada empreendimento e a contrapartida oferecida pela empresa ao município. Ela deve contemplar a cidade com a geração de empregos, considerável desenvolvimento econômico, se comprometer em adquirir bens, produtos e serviços disponíveis em Petrópolis, contratar a mão de obra usando a relação de atendidos pela Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), entre outros quesitos.

As empresas que receberam os incentivos foram Origem Ferramentaria LTDA, Osmar Musse Felix Engenheiro Civil, Construtora Solidum LTDA, Hoteis Casablanca LTDA, Plastemax Indústria de Artigos de Plásticos LTDA ME e Prenarc Projetos de Engenharia Arquitetura e Construções LTDA.

O GEx foi criado em 2003, através da Lei 6018, e é formado pelas secretarias de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Fazenda, Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) e pela Procuradoria Geral do Município. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para que empresas se estabeleçam no município ou nele ampliem suas atividades com o objetivo de desenvolver a economia da cidade.