O Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) está debatendo a regulamentação da atividade de motofrete em Petrópolis. A medida possibilitará que os profissionais da área e a população tenham segurança nos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas. Uma portaria sobre o tema será elaborada pelo conselho, formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil. As reuniões do Comutran são mensais e abertas à população.

Na primeira reunião do ano, na noite da última terça-feira (14/1), o presidente da CPTrans, Gilmar Oliveira, apresentou aos conselheiros uma proposta de portaria sobre o assunto. O texto, encaminhado por e-mail aos representantes do poder público e da sociedade civil no Comutran, será debatido no conselho e os conselheiros apresentarão sugestões. A portaria será produzida seguindo a legislação federal sobre o tema.

O governo passado publicou no Diário Oficial, em 2012, uma portaria criando a regulamentação, mas as regras não chegaram a ser analisadas pelo Comutran. O documento elaborado na época apresenta falhas - extrapola o nível de exigência necessário para a segurança do serviço, interfere nas relações de trabalho do motofretista e é muito extensa - o que inviabilizou que ele fosse colocado em prática.

“Queremos trazer esse debate para o Comutran, para que os conselheiros, que representam a sociedade civil e o poder público, participem desse processo”, disse Gilmar Oliveira.

O presidente da CPTrans lembra que o Comutran, assim como os outros conselhos municipais, é uma importante ferramenta de participação popular. As reuniões mensais são abertas e acontecem toda segunda terça-feira do mês, às 19h, na sede da CPTrans, na Rua Alberto Torres. Nesses encontros, a população tem a oportunidade de fazer sugestões, solicitações, reclamações e tirar dúvidas sobre o trânsito e o transporte de Petrópolis.