Apagão no Carnaval deixou cerca de 2,5 mil clientes sem energia elétrica

O Procon Petrópolis (órgão da Prefeitura de defesa dos direitos do consumidor) multou a concessionária Enel em R$ 16 milhões. O motivo: o apagão em fevereiro que deixou cerca de 2,5 mil clientes sem energia elétrica por até 10 dias.

No processo administrativo que culminou na multa, o Procon Petrópolis aponta que a Enel não cumpriu a resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Pela resolução, a concessionária deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica dentro de 24 horas, no caso de área urbana, e dentro de 48 horas, no caso de área rural. O que não aconteceu no apagão do Carnaval – causado por falta de manutenção da rede aérea pela empresa.

“Foi um episódio ruim que a cidade viveu naquele período. Muitas famílias foram muito prejudicadas, em várias localidades de Petrópolis. Foi um absurdo o que aconteceu. Na época, para garantir a normalização do serviço o mais rápido possível, a Prefeitura colocou 70 agentes, 24 viaturas e 2 caminhões à disposição para apoiar o trabalho da Enel”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Além do apoio dado na época à Enel para a normalização do serviço, a Prefeitura vem trabalhando desde o Carnaval para punir a empresa pelo ocorrido – por via administrativa e por via judicial.

Foram 3 frentes da Prefeitura nesse sentido: a multa de R$ 16 milhões (sanção administrativa) aplicada pelo Procon Petrópolis; a ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município (na ocasião, a Procuradoria conseguiu uma liminar da Justiça para garantir o restabelecimento da energia em todos os domicílios em Petrópolis); e as ações individuais das famílias prejudicadas (o Procon Petrópolis registrou e encaminhou essas ações ao Poder Judiciário).

“A multa de R$ 16 milhões já foi consolidada pelo Procon Petrópolis, seguindo todos os ritos administrativos, garantindo ampla defesa à empresa, cumprindo todos os prazos. Cabe recurso. A Enel inclusive já recorreu, e o recurso será analisado pelo Procon Petrópolis. O importante é que, em todo esse processo, o município não foi omisso. Atuou desde o início para que um apagão daquele não passe impune e para que não mais aconteça”, disse o procurador-geral do município, Miguel Barreto.

O Procon Petrópolis, coordenado por Fafá Badia, é um órgão da Prefeitura subordinado à Procuradoria Geral do Município.