A entrega das primeiras 127 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi iniciada pelo prefeito Rubens Bomtempo na manhã da última terça-feira (10) na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. O documento garante atendimento prioritário em repartições públicas e privadas do município. A solicitação deve ser feita no setor de protocolo da Secretaria de Saúde ou diretamente nas escolas e outras instituições que prestam atendimento a esse público.

"Esse é um dos momentos dentro de um processo que está sendo construído há muito tempo. Esta iniciativa é um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam desfrutar plenamente de seus direitos. Estamos comprometidos em oferecer um suporte adequado e digno às pessoas com TEA, garantindo que elas tenham acesso a serviços e benefícios que contribuam para sua qualidade de vida", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A carteira de identificação é um recurso fundamental para pessoas com espectro autista, oferecendo apoio e compreensão necessários. A secretária Chefe de Gabinete e presidente dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Mulher (Comdim), destaca que a nova documentação é um marco de inclusão, pois transmite respeito e valoriza as características singulares de cada indivíduo com autismo. "Ela proporciona um verdadeiro senso de segurança, garantindo que suas necessidades sejam compreendidas e atendidas de maneira mais eficiente. Além disso, essa carteira facilita a comunicação com profissionais e possibilita uma resposta adequada em situações emergenciais", enfatiza. 

O início da distribuição das carteiras, segundo o secretário de Saúde, Marcus Curvelo, representa uma demanda importante, principalmente devido à natureza invisível do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na maioria dos casos. "Compreender o TEA é um passo fundamental para facilitar uma comunicação mais eficaz com as pessoas afetadas por ele. Além de garantir direitos e benefícios, essa iniciativa desempenha um papel fundamental na sensibilização e conscientização da população em relação ao espectro autista. Portanto, ao oferecer essas carteiras, estamos não apenas promovendo a inclusão, mas também contribuindo para um ambiente mais compreensivo e solidário", enfatiza.

De acordo com a superintendente de Atenção à Saúde, Cláudia Respeita, o documento deve ser solicitado pelo representante legal ou a pessoa com TEA. "Mas, com o objetivo de facilitar a logística dos familiares, as escolas e instituições governamentais e não governamentais podem reunir os pedidos da emissão da carteira e enviar todas as solicitações ao nosso setor de protocolo. O documento será entregue em um prazo de dez dias", explica. 

"Essa é mais uma conquista da comunidade autista de Petrópolis, junto com a Prefeitura. Mais um direito adquirido e um avanço da nossa cidade", disse Márcia da Silva Loureiro, fundadora e coordenadora do Grupo de Apoio aos Autistas de Petrópolis (Gaape). "Demonstra o respeito com a comunidade autista que antigamente não estava presente nas políticas públicas. Ontem, esse governo demonstrou que está comprometido, participando e chamando a responsabilidade, reconhecendo a família dessas comunidade que por muito tempo passou desapercebida", completa o presidente do Gaape, Victor Andres Escobar. 

Uma das primeiras a receber o documento para o filho de quatro anos, foi a assistente social Aline Vieira Agassia. "Além do reconhecimento, é muito importante ter esse carteirinha porque vai agilizar no dia a dia, pois autismo não tem cara. Acento no ônibus, atendimento preferencial, visto que o autista não consegue ficar muito tempo em filas, entre outros. É uma grande conquista e confiamos que vamos continuar avançando" 

Como solicitar:

A solicitação deve ser feita pelo seu representante legal ou a pessoa com TEA, identificados através de declaração de próprio punho, mediante abertura de processo no setor de Protocolo na Secretaria Municipal de Saúde localizado no Centro Administrativo Frei Antônio Moser, na Rua Teresa, 1515, sobreloja - Alto da Serra. O horário de funcionamento é de 8h às 16h.

Além do requerimento preenchido para abertura de processo, é necessário o telefone para contato e cópia dos seguintes documentos:
• Laudo médico com o diagnóstico de TEA (Transtorno Espectro Autista), CID 10-F84;
• Uma foto 3x4 atual;
• Cópia do Cartão SUS;
• Documento de Identificação com Foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH etc.);
• CPF;
• Comprovante de residência atual (últimos 03 meses).