Etapa Municipal da Conferência Nacional Extraordinária de Educação acontece nos dias 21 e 24 de outubro

As inscrições para a Conferência Municipal de Educação terminam na segunda-feira, dia 16 de outubro. Quem quiser participar pode se inscrever no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br). A Conferência é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, e pelo Conselho Municipal de Educação (Comed).

Podem se inscrever pessoas acima de 16 anos tanto para participarem da conferência como ouvintes ou como delegados para a etapa estadual, que acontece em novembro. “O Governo Federal lançou a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, que acontece em janeiro de 2024, os municípios agora tem que realizar as etapas municipais em outubro e os estados em novembro. É importante a participação de todos para que possamos discutir o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio 2024-2034”, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.

Serão discutidos sete eixos. São eles:
Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Confira a programação da Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal CONAEE 2024:
21/10 – Sábado
Local: Unifase/FMP
* 08 horas
Credenciamento
* 08h30
Abertura
* 09h
Apresentação Cultural
*09h30
Plenária de Aprovação do Regimento da Conferência
* 10h às 12h30
14h às 17h
Discussão dos eixos

24/10 - Terça-feira
Local: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta
*08h
Credenciamento
*08h30
Eleição dos delegados
*09h às 12h
14h às 17h
Plenária Final