A Câmara dos Vereadores de Petrópolis aprovou ontem (5 de dezembro), em 1 ª discussão, a criação da Secretaria Municipal de Direitos e Políticas para as Mulheres (SecMulher). O projeto de lei (GP 638/2023), que dá origem ao órgão, foi elaborado pelo Poder Executivo e visa fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres do município, garantindo assim, mais assistência e igualdade de gênero. Na ocasião, também foi aprovado o Fluxograma Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A votação foi acompanhada por dezenas de mulheres, entre elas, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), líderes estudantis, servidoras municipais, representantes do movimento LGBTQIA+, entre outras representantes femininas. O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara dos Vereadores pela secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, que é presidente do Comdim, juntamente com a vice-presidente, Viviane Marques e o secretário de Governo, Marcus São Thiago. Após passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta para a criação da Secretaria da Mulher foi aprovada em primeira discussão.
A criação da SecMulher faz parte da estratégia de governo do prefeito Rubens Bomtempo, que teve todos os seus mandatos marcados pela formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres, como o Comdim (2002), Cram (2007), Ônibus Lilás (2016) e os Comitês de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2023).
“A Secretaria da Mulher já vinha sendo projetada ao longo do tempo. Ela será uma secretaria de médio porte, no entanto, de grande importância para a organização de todos os serviços já existentes de novas ações, tanto para o enfrentamento à violência, a proteção às mulheres e na busca de igualdade de gênero”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
A secretária Luciane Bomtempo, atual presidente do Comdim, comemorou a aprovação da nova secretaria de governo pelos parlamentares. “É uma vitória para a nossa cidade. Acredito que esse dia vai ficar marcado na história para nós, mulheres. A Lei que cria a Secretaria da Mulher é resultado de muita conversa, muito debate dentro do Comdim, e foi criada com a ajuda das conselheiras. Com a secretaria, poderemos organizar todos os serviços voltados às mulheres de nosso município, dando mais vida e voz a elas”, disse. “Vale ressaltar, que nós mulheres, somos a maioria no Brasil, e em Petrópolis onde 53% da população é do sexo feminino. Mesmo assim, ainda somo tratadas como minoria. A secretaria vem para fortalecer ainda mais esta busca pela igualdade de gênero”, disse Luciane. 
O secretário de Governo, Marcus São Thiago, parabenizou a iniciativa das mulheres que estiveram à frente deste movimento:
“Fico muito feliz em poder colaborar na criação dos projetos, para a criação da secretaria, quanto do fluxograma, que foi construído em parceria com o Ministério Público, com acompanhamento do Condim e do Cram. É um grande avanço na proteção às mulheres e na garantia de seus direitos”, ressaltou.

A chefe do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), Thaís Justen, participou da sessão legislativa e falou sobre o projeto. “Petrópolis é uma cidade com altos índices de violência contra as mulheres e acredito que com a secretaria, teremos uma política pública aplicada de forma mais articulada. Fico feliz por nosso prefeito Rubens Bomtempo ser sensível a esta questão”, falou.

Fluxograma de atendimento à mulher
O Fluxograma de Atendimento à Mulher em Situação de Violência traça todas as etapas de atendimento às mulheres e meninas em risco e vítimas de violência, na prestação de serviços públicos multisetorial além de assegurar sua manutenção e aprimoramento. O fluxograma vem somar às políticas públicas diante o aumento no caso de violência contra à mulher no município, segundo dados apresentados no Comdim.
Após esta primeira aprovação, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Mulher voltará ao plenário da Câmara dos Vereadores em 10 dias para ser submetido a uma 2ª discussão.