Cerca de 50 servidores municipais estão participando de um curso sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

São servidores de todas as secretarias de governo. Eles estão aprendendo sobre os diferentes aspectos e detalhes da LGPD: quais dados são sigilosos, qual a melhor forma de tratar esses dados, quem pode ter acesso a eles, quais são as penalidades pelo descumprimento à LGPD, como a Prefeitura pode se resguardar em relação a esse assunto, quais os limites entre transparência pública e privacidade de dados pessoais, entre outras questões.

O curso é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Controle Interno.

“Esse curso é fundamental para nós avançarmos na nossa Política de Privacidade, que regulamentamos em julho (decreto 573/2023). Para esse curso, tivemos a preocupação de colocar servidores de todas as secretarias, e também das entidades da administração indireta. Assim, a gente garante que o conhecimento vai ser difundido pela Prefeitura, pelas secretarias”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O decreto 573/2023 regulamentou, em julho, a Política de Privacidade e Proteção de Dados para aplicação da LGPD no município. O curso é o passo seguinte ao decreto, capacitando os servidores nesse processo. Após o curso, serão nomeados os encarregados setoriais de cada secretaria, como previsto no decreto. Esses encarregados atuarão junto com a Comissão Municipal de Proteção de Dados na criação das normas de privacidade que serão implantadas na Prefeitura.

“Cada secretaria tem suas peculiaridades quanto aos dados que são tratados. Alguns órgãos lidam com dados mais sensíveis. Então, nesse curso, ministrado por uma advogada especialista em LGPD e que presta assessoria aos municípios, estamos debatendo também essas peculiaridades, com os servidores perguntando sobre casos específicos com que lidam no dia a dia. Uma das perguntas foi sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação), porque é comum a Prefeitura receber pedidos de informações que esbarram na LGPD, por exemplo”, disse a secretária de Controle Interno, Áurea Gonçalves.

O curso teve início na manhã desta quinta-feira (7) na Casa de Educação Visconde de Mauá, durou o dia inteiro e será concluído nesta sexta-feira (8).