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Empresários, contabilistas, produtores rurais, entidades e contribuintes têm até o dia 21 de maio para entregar a Declan (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios – IPM).
É com base nas informações da Declan que é definido quanto cada município do estado receberá da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no próximo ano. As informações apuradas na Declan são relativas às operações, realizadas no estado. de circulação de mercadorias e de prestações de serviços em que incida o ICMS.
Os impostos já foram pagos por esses empresários. Agora, com a Declan, é calculado quanto cada município receberá de repasses.
O preenchimento correto da Declan, com atenção, é muito importante para Petrópolis, porque aumenta o IPM. O preenchimento da Declan neste ano vai gerar recursos para o município em 2025.
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