Notícias

Sábado, 26 Outubro 2024 13:42

Prefeituras de Petrópolis e Teresópolis celebram acordo sobre ICMS

Município vizinho desiste da suspensão de liminar e Petrópolis poderá reconquistar R$ 300 milhões por ano

As Prefeituras de Petrópolis e Teresópolis celebraram um acordo sobre a questão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em documento assinado pelos prefeitos dos dois municípios, Teresópolis desiste da ação que ingressou suspendendo a liminar que garantiu a Petrópolis os recursos oriundos da arrecadação relativa à GE Celma. Com isso, os dois municípios irão ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para solucionar o impasse.

Com o acordo, Petrópolis poderá voltar a arrecadar cerca de R$ 28 milhões por mês, por conta da desistência da suspensão de liminar. O prejuízo apontado pelo município de Teresópolis (cerca de R$ 100 mil por mês) poderá ser coberto com uma nova repartição de recursos para a saúde daquele município, por meio do Consórcio Intermunicipal para a gestão da área (o CIS-Serra).