A sensibilidade de todos os profissionais da Educação, insistimos em falar em militância, tem sido um marco para o desenvolvimento de ações que venham fortalecer as políticas públicas para a sustentabilidade da proposta maior de “educar e cuidar” e variadas foram as ações realizadas pela Secretaria de Educação em apoio as demandas existentes para essa faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses.

A evolução da Educação Infantil em Petrópolis advém dessa sensibilidade. Os espaços construídos e reformados levam em conta as especificidades da Educação Infantil para que seja proposta uma educação de qualidade propiciando o desenvolvimento da criança em suas múltiplas dimensões. O mobiliário adequado, os livros e demais materiais apropriados a cada faixa etária evidenciam a preocupação e a valorização do trabalho com a criança pequena, pois a compreende como cidadã com necessidades e anseios próprios.

A função docente, antes exercida por profissional leigo nesta etapa da Educação Básica, passou a ser responsabilidade de um professor com formação de nível superior, com curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitido o nível médio, na modalidade Normal como formação mínima para o exercício do magistério e, estamos caminhado nesse ideal de implementar gradativamente esses profissionais na rede pública do município a fim de qualificar o trabalho que está sendo desenvolvido nesses espaços. Hoje, já possuímos em toda rede municipal um professor no quarto e quinto períodos da pré-escola, e estamos caminhando com responsabilidade para estendermos aos demais períodos que compõem a Educação Infantil.

Os diretores dos Centros de Educação Infantil foram reconhecidos como profissionais responsáveis pelas unidades de fato e de direito. Essa ação reflete diretamente na comunidade escolar com o maior compromisso com as crianças e respeito de suas famílias e comunidade. A indissociabilidade entre educar e cuidar se vincula aos direitos, entendendo que cuidar e educar é, na verdade, acolher a criança, encorajar suas descobertas, sua criação e imaginação, respeitar a brincadeira, ouvir suas necessidades, desejos e inquietações, apoia-las em seus desafios, interagir com elas, reconhecendo-se como fonte de informação, carinho e afeto.

No momento da aprovação da Constituição de 1988, reconhece-se como um direito da criança pequena o acesso à educação em creches e pré-escolas.

Reconhecendo que creches e pré-escolas integram o sistema educacional, junto aos demais níveis de ensino, embora não em caráter obrigatório, a nova Constituição consagra, no plano da lei, o que os movimentos sociais já vinham reivindicando em várias partes do país. (CAMPOS, ROSEMBRG & FERREIRA, 2001, p.16).

Esse fato, por si só, representa um significativo avanço para uma realidade mais favorável ao desenvolvimento da criança. Se anteriormente a este documento a intenção limitava-se a “assistir” ou “amparar a maternidade e a infância” (Campos, Rosemberg & Ferreira, 2001, p.18), a nova Carta nomeia formas mais concretas para garantir a educação dessa criança.

Subordinar o atendimento da faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses de idade à área da Educação representa um passo significativo na superação do caráter assistencialista predominante nos programas existentes até a época da Constituição, conferindo à faixa etária um caráter educacional.

Sentimo-nos gratificadas de fazer parte desse processo histórico, transformador e de respeito às crianças menores. Enquanto profissionais da Educação reverenciamos a Lei 12.602 que institui o Dia Nacional da Educação Infantil. A data é uma homenagem a fundadora da pastoral da criança, Zilda Arns, que sempre lutou pelas crianças.

Subsecretaria de Educação Infantil
Secretaria de Educação de Petrópolis