A apresentação contou com uma prestação de contas de aplicação de recursos nos últimos sete anos, demonstrando a evolução da receita, aplicação das despesas e os incrementos estabelecidos neste período.
O comprometimento de recursos com obrigações fiscais (dívidas e precatórios judiciais), demonstrou que sua aplicação e cumprimento proporcionou a regularidade no cadastro de convênios - CAUC, e a elaboração de projetos conferiu ao município habilitação em recursos voluntários, conforme frisou o secretário.
“Foram mais de R$ 102 milhões em convênios nos últimos quatro anos. O aporte dessas verbas foi facilitado pelo fato do município estar em dia com o pagamento das dívidas. É importante a manutenção de uma administração austera para a captação de recursos. A destinação destes valores é fundamental, já que conferiu um aumento de 258,42% ao mesmo período anterior”, concluiu.
Rizzo enfatizou a aplicação de recursos destinados a áreas de suma importância para o município. Os investimentos na saúde devem alcançar um patamar de 28%. Na manutenção da Educação Fundamental, com mínimo constitucional de 25%, a aplicação para o exercício prevê aplicação de 26,52%, que poderá ainda ser acrescido no transcorrer do exercício.
A audiência, que contou com a presença de membros da sociedade civil e de secretários de outras pastas, seguiu a diretriz da Lei Federal 10257/01- Estatuto da Cidade e da Lei Municipal 6.070/03 - Plano Diretor. O orçamento será encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, e ocorrerá nova audiência com data a ser definida.