A Prefeitura de Petrópolis e a Caixa Econômica Federal montaram um Posto Avançado para a liberação do FGTS para cada morador vítima das chuvas em março, que vai funcionar a partir desta segunda-feira, 3 de junho. A unidade estará aberta de 9 às 17 horas no mesmo endereço da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da secretaria de Habitação, na rua da Imperatriz, 264 (próximo ao Museu Imperial).
Uma estrutura com mais de 15 computadores, três impressoras e copiadoras está montada num galpão anexo ao prédio principal, onde funcionários da Caixa Econômica farão, pela internet, o desbloqueio do Fundo. Já o pagamento será feito nas agências da CEF diretamente no caixa ou, para quem já for correntista do banco, o crédito poderá cair direto na conta. Pela rotina da CEF, a liberação pode acontecer em cerca de cinco dias a partir da liberação.
Todos os moradores que residem nos imóveis atingidos pelas chuvas em março de 2013 e que possuem registro de ocorrência na Defesa Civil vão ter direito ao benefício. A Caixa também disponibilizou, a pedido da Prefeitura, um número de telefone gratuito para tirar dúvidas: 08007260207 (opção 3). Os documentos necessários para a liberação são os seguintes, todos com original e cópia: carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e comprovante de residência (contas de água, luz, extrato de banco, desde que enviados pelo correio antes do dia 17 de março. Além disso, o comprovante deve ter mesmo endereço e número que consta no registro de ocorrência da Defesa Civil).
Para o prefeito Rubens Bomtempo, além do Aluguel Social e de todos os serviços disponibilizados
pela Prefeitura no auxílio às vítimas, este é mais um avanço que vai permitir às famílias reconstruírem suas vidas. “A parceria com a Caixa Econômica está sendo importante para darmos mais este passo em favor da população atingida pelas chuvas”, destacou.
O saque do FGTS é um benefício previsto pelo Decreto 5113 de 22 de junho de 2004. O documento estabeleceu os requisitos mínimos para a obtenção do fundo devido a desastres naturais. Já o valor máximo para saque é definido pelo decreto 7664 de 11 de janeiro de 2012, e corresponde hoje à quantia de R$6.220,00. A Prefeitura também agilizou todo o trâmite e já fez a inserção dos dados dos 1.976 registros de ocorrência no sistema da CEF.