Empresários, contabilistas, produtores rurais, entidades e contribuintes têm até o dia 22 de maio para entregar a Declan (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios – IPM).

A Prefeitura está em campanha quanto a isso. Equipes da Secretaria de Fazenda vêm fazendo visitas a essas profissionais, alertando para a importância do preenchimento correto da Declan. É com base nas informações da Declan que é definido quanto cada município do estado receberá da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no próximo ano.

“Os impostos já foram pagos por esses empresários. Agora, com a Declan, é calculado quanto cada município receberá de repasses. O contabilista é a bússola do empresário. Então, é fundamental que os contabilistas preencham com atenção a Declan. Esse cuidado no preenchimento pode gerar mais recursos para Petrópolis. Fazendo isso, o empresário não paga nada a mais. O imposto já foi pago. O que muda é o quanto Petrópolis vai receber. O nosso objetivo é que o valor adicionado deste ano seja superior ao do ano passado, para assim aumentarmos a arrecadação da cidade”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Prova da importância do preenchimento correto da Declan aconteceu em 2022. Ao longo do ano, equipes da Secretaria de Fazenda fizeram, junto a empresários e contadores, um trabalho de sensibilização, para a retificação das Declans preenchidas ainda no governo anterior.

O resultado dessas retificadoras: o IPM (Índice de Participação dos Municípios) de Petrópolis de 2022 passou de 1,903 para 5,404. E o de 2023 passou de 1,444 para 4,885. Na prática, cerca de R$ 20 milhões a mais por mês nos cofres do município.

“Esse resultado que conseguimos no fim de 2022 mudou a realidade de Petrópolis. A Prefeitura está tocando hoje mais de 140 obras de grande e médio porte desde o ano passado. Garantimos em outubro o reajuste salarial de 6,2% para os servidores. Estamos pagando servidores e fornecedores em dia. O programa Nosso Bairro levou uma série de melhorias para o Independência em janeiro, para o Alto da Serra em fevereiro e março, e agora para a Posse. Até o fim do ano, o programa passará por todas as regiões da cidade. Isso tudo está sendo possível graças à recuperação das finanças que o governo promoveu no ano passado”, disse Patuléa.