Prefeitura e Defensoria Pública assinaram um TAC definindo os critérios da compensação

As obras de contenção que a Prefeitura está realizando no Morro da Oficina, no Alto da Serra, exigem a demolição de 245 casas – para garantir a segurança das obras e para viabilizar a construção das contenções. Para isso, a Prefeitura fará uma compensação financeira às famílias proprietárias dessas casas, dentro do programa municipal Recomeço Seguro.

Nesta quinta-feira (22), Prefeitura e Defensoria Pública assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) definindo as regras dessa compensação.

A Prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família. Isso em função do levantamento topográfico e fotográfico já realizado pelos técnicos da Prefeitura, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.

“É um trabalho que envolveu muita gente. E foi um longo processo. Um esforço que passou pelas nossas secretarias de Defesa Civil, de Assistência Social, de Obras, que estão presentes no Morro da Oficina desde o dia 15 de fevereiro de 2022. Fizemos várias reuniões com os moradores debatendo as obras de contenção no Morro da Oficina. Conseguimos viabilizar essas obras, que são de grande porte. Iniciamos o lote 1 das obras em janeiro. O lote 2, já demos ordem de início. E o lote 3 está em fase de licitação. Agora, para o avanço das obras, são necessárias demolições. E quisemos fazer isso com a presença de um agente externo, por isso procuramos a Defensoria Pública, para legitimar esse processo”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Obras no Morro da Oficina

As obras da Prefeitura no Morro da Oficina foram divididas em 3 lotes. As do lote 1 (entre o Hipershopping Petrópolis e a Rua Hercília Moret) foram iniciadas pela Prefeitura em janeiro. As do lote 2 (entre as ruas Hercília Moret e Frei Leão) tiveram ordem de início no dia 14 de junho. As do lote 3 (entre as ruas Frei Leão e Oswero Vilaça) estão em fase de licitação.

Moradores serão convocados em julho

A assinatura do TAC foi realizada na sede da Prefeitura. Participaram: o prefeito Rubens Bomtempo; as defensoras públicas Raphaela Jahara e Luíza Maciel; o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo; e o procurador geral do município, Miguel Barreto.

“A importância da celebração desse TAC é que as famílias vão receber num curto tempo as indenizações. Diferentemente do que ocorreria se elas ingressassem com as ações judiciais, que perpetuam muitos anos na Justiça”, disse a defensora Raphaela Jahara.

Como explicou a defensora pública Luíza Maciel, o TAC define “as balizas objetivas de compensação financeira”. O próximo passo será individualizar o acordo, entregando a compensação financeira prevista no TAC. Em julho, os moradores serão convocados para apresentar documentos e assinar os acordos. Os detalhes dessa operação (nomes, dia, hora, documentos etc.) serão divulgados nos próximos dias.

“Normalmente nós somos provocadas pelas pessoas e, por conta disso, a Defensoria vai ao Executivo e propõe um acordo. Nesse caso, foi o próprio Executivo que veio à Defensoria Pública, diante da necessidade de criar um termo jurídico de compensação, e nós atendemos a demanda”, disse a defensora Luíza Maciel.