O fim dos RPAs e o aumento dos repasses às instituições da sociedade civil também foram anunciados

A Prefeitura anunciou, na noite desta segunda-feira (13), o concurso público da Assistência Social.

Serão 129 vagas: 60 assistentes sociais, 50 psicólogos, 15 pedagogos, 2 engenheiros e 2 arquitetos.

O anúncio foi feito na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, que ficou lotado de servidores e funcionários da Secretaria de Assistência Social.

"Poder público precisa ter uma estrutura independente da política. Principalmente nas atividades-fim. Temos que oxigenar a Prefeitura. Nesta gestão, já fizemos o concurso da Comdep, o concurso da Educação. E agora vamos fazer o da Assistência Social. Em 2022, um ano tão difícil para a cidade, quando as chuvas deixaram um rastro de destruição e causaram a perda de mais de 200 irmãos e irmãs, a Assistência Social foi o principal pilar para a gente conseguir devolver a normalidade a 10 mil petropolitanos", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O último concurso público na Assistência Social do município foi realizado em 2011.

Fim dos RPAs

O segundo anúncio da noite foi o fim dos RPAs (Recibos de Pagamento Autônomo) na Secretaria de Assistência Social: aqueles funcionários que atuam com vínculo precário com a administração pública, sem direitos trabalhistas.

Para isso, a Prefeitura vai abrir uma licitação, para que uma empresa seja contratada para atuar nas atividades-meio, com 350 funcionários devidamente contratados e com todos os direitos trabalhistas garantidos.

“Você, que é RPA, vai passar a ter, a partir de 2024, um vínculo de trabalho que vai garantir a você o direito ao descanso, a férias, ao 13º salário”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.

Aumento dos repasses às instituições

O terceiro anúncio da noite foi o aumento dos repasses do município às instituições de assistência social da sociedade civil: aumento de 40% no valor global no edital de chamamento público.

“Precisamos dar credibilidade e fortalecer o terceiro setor. São instituições que têm capilaridade, que chegam onde o poder público não consegue chegar. O município precisa delas. Com esse reajuste, conseguiremos fazer uma correção histórica”, disse Bomtempo.