Mototáxi será regulamentado para garantir fiscalização e coibir serviço irregular

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da CPTrans, irá ampliar a fiscalização contra o transporte clandestino. O ponto de partida é a sanção do projeto que cria o serviço de mototáxi, aprovado pela Câmara Municipal. Depois, o município irá realizar amplo debate com a sociedade civil sobre a modelagem do sistema. O objetivo é claro: enfrentar uma realidade que já existe (o serviço clandestino) e garantir ao cidadão uma alternativa segura e, ao mesmo tempo, retirar de circulação quem não cumpre as regras.

“Atualmente, o serviço já existe na cidade, mas sem nenhum tipo de regulamentação ou fiscalização. Ou seja: o passageiro que opta por este transporte não tem garantia de sua segurança. Com a regulamentação, teremos um controle de quem presta este tipo de serviço e vamos coibir quem estiver descumprindo as regras, fora do sistema que será criado. Na prática, isso significa separar o joio do trigo”, lembrou o prefeito Rubens Bomtempo.

O presidente da CPTrans, Thiago Damaceno, explicou que os critérios para a concessão da licença serão rigorosos, e poucas vagas estarão disponíveis em um primeiro momento. Damaceno lembrou que este é um primeiro passo que vai permitir uma fiscalização mais abrangente também sobre outras questões que envolvem o uso da motocicleta em Petrópolis.

“Em parceria com as demais instituições, teremos mais um elemento para retirar das ruas motos sem cano de descarga e motociclistas sem capacete, por exemplo. A moto é um meio de transporte sensível, por conta de suas características, e precisa ter um regramento bem definido para que todos sejam beneficiados, respeitando a ordem urbana”, disse Damaceno, citando o concurso da CPTrans, que irá aumentar o número de agentes de trânsito, ampliando esse trabalho no município.

Como vai funcionar

Entre as regras do projeto de lei está a criação de um ponto de mototáxi, pré-definido pela CPTrans, de onde os trabalhadores deverão iniciar suas viagens. A tarifa também será definida pela Companhia. “Estamos nos organizando dentro da CPTrans para atender aos critérios da legislação”, comentou o presidente da CPTrans, Thiago Damaceno.

Lei federal já regulamenta atividade em todo o país

Autor do projeto de lei na Câmara, o vereador Marcelo Lessa cita a lei federal de 29 de julho de 2009, que regulamenta a atividade de mototáxi em todo o país. O serviço já funciona em diversos municípios do Brasil, incluindo, por exemplo, a cidade do Rio de Janeiro.